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barbosacarvalhoju

  1 month ago

Mora em condomínio, Condomínios podem obrigar funcionários a se vacinar?

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em São Paulo, o "passaporte da vacina" é obrigatório em eventos com mais de 500 pessoas e alguns estabelecimentos e serviços também passaram a exigir o comprovante da imunização contra a Covid-19. Em condomínios, a questão ainda é recente e especialistas explicam se é legal ou não exigir a vacinação de funcionários e dos próprios moradores para circularem no prédio.

Segundo Rodrigo Karpat, advogado especialista em condomínios, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que é possível exigir a vacinação para ambientes de trabalho. "Isso vai minimizar o risco de contágio tanto dos profissionais, quanto dos próprios usuários dos espaços", diz.
A orientação em relação à vacina, explica Karpat, deve vir da administradora do condomínio e ser uma exigência do síndico aos funcionários, como zeladores, porteiros e responsáveis pela limpeza.

"Se o colaborador for acometido pela doença e tiver sido infectado dentro do local de trabalho, o empregador pode ser condenado em uma indenização", explica Wilker Jales Neto, advogado especialista em questões condominiais. Por esse motivo, o empregador pode exigir do funcionário a carteira de vacinação, sob pena de demissão ou até, no caso das empresas terceirizadas, de substituição daquele colaborador.
Já em relação aos moradores, a questão é mais complexa, esclarecem os especialistas. "Não há, até o momento, legislação que obrigue toda a população a se vacinar", diz Jales Neto. "Não seria razoável trazer essa obrigatoriedade para o condomínio e nem deixar que essa decisão fique única e exclusivamente a cargo do síndico."

Todavia, mesmo não sendo possível exigir a vacinação dos moradores, o condomínio pode discutir a necessidade de vacina para circulação em algumas áreas comuns.

"É preciso que haja uma reunião para alterar a convenção do condomínio e constar que as normas de uso das áreas comuns estão sendo alteradas", explica Jales Neto.

Por não haver a obrigatoriedade na lei, o síndico não pode tomar a decisão por si só. A assembleia de alteração da convenção prevê o quórum de dois terços dos condôminos, que devem discutir e aprovar a mudança.
O síndico ou a administradora do condomínio pode exigir a vacinação de funcionários e colaboradores, como: porteiros, zeladores, funcionários de limpeza; Sob pena de demissão ou, no caso de empresas terceirizadas contratadas pelo condomínio, substituição daquele funcionário.

Para obrigar a vacinação dos moradores para o uso de áreas comuns, é preciso:

Alterar as normas e regras da convenção do condomínio
Discussão e aprovação em uma assembleia com síndico + quórum de aprovação de 2/3 dos condôminos
Áreas que não podem ter a circulação proibida:

Elevadores
Garagem
Escadas
Hall de entrada
Portaria
Áreas cuja proibição pode ser discutida:

Piscina
Academia
Sauna
Salão de festas
Churrasqueira
O síndico também deve buscar conscientizar os condôminos:

Divulgando informativos de incentivo à vacinação, via grupo de WhatsApp do prédio (se houver), via email nos elevadores nas áreas comuns.
Fonte: Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito condominial; Wilker Jales Neto, advogado especialista em assuntos condominiais.



Bom saber!!


Bom fim de tarde!!
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I6004610o60

  1 month ago
deveria obrigar Reply
1 comments

P2521808e25

  1 month ago
atitude responsavel Reply
1 comments

Cgualter5974767o59

  1 month ago
O ser humano é incompreensível Reply
1 comments

P2521808e25

  1 month ago
Sábia decisao Reply
1 comments

LeoniceSilva

  1 month ago
Não entendo a resistência das pessoas em não querer vacinar, quando se sabe que essa a forma mais eficaz de conter o vírus, e a atitude de não vacinar pode está prejudicando outras pessoas também, e não apenas aquele que optou por não vacinar... Boa noite, querida! Reply
1 comments

scmcervo

  1 month ago
concordo com diogonill Reply
1 comments

julia.julia

  1 month ago
Nao consigo entender aqueles q nao querem sevacinar....ate a homeopatia recomenda a vacinacao... Reply
1 comments

diogonill

  1 month ago
ta complicado tem gente que só funciona na obrigação mesmo ...boa tarde ♥ Reply
1 comments

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